DIREITO EMPRESARIAL
CONTRATOS
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
​RECUPERAÇÃO JUDICIAL
​FALÊNCIA

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1. Pedido inicial da recuperanda, relatório com descrição das causas da crise financeira da empresa e relação de débitos contabilizados.
    

2. Decisão que determinou a realização de Pericia Prévia.
    

3. Perícia Prévia de Viabilidade Econômica por Contador do Juízo.
    

4. Despacho de deferimento do processamento da Recuperação Judicial e nomeação de Administradora Judicial.
    

5. Termo de compromisso da Administradora Judicial.
    

6. Pedido de Aditamento pela Administradora Judicial com pedido de complemento de informações das filiais.
    

7. Primeiro Plano de Recuperação Judicial.
    

8. Aditamento de informações pela Recuperanda.
    

9. Publicação Quadro de Credores Recuperanda.
    

10. Petição de apresentação do Primeiro Quadro de Credores da Administradora Judicial.
     

11. Petição de Apresentação doQuadro II - Oficial -  de Credores da Administradora Judicial.
     

12. Edital para publicação com o Quadro de Credores da AJ – Oficial.
     

13. Despacho para publicação do Quadro de Credores da AJ.
     

14. Petição recuperanda para dispensa certidões negativas à ANTT e deferimento pariticipação licitações.
     

15. Petição contador auxiliar com estimativa de honorários.
     

16. Decisão para que as habilitações se dêem por incidente, nomeação de contador auxiliar pelo Juízo, e determinação de publicação do Quadro de Credores da AJ.
     

17. Petição pedindo autorização para apresentação de novo plano pela recuperanda.
     

18. Manifestação AJ sobre questão ANTT e proc licitatório.
     

19. Manifestação AJ sobre pedido de apresentação de novo plano feito pela recuperanda.
     

20. Manif MP sobre o pedido da recuperanda pela apresentação de novo plano.
     

21. Despacho de deferiu a dispensa de certidões j. ANTT e autorizaçao para proces licitatórios e deferiu apresentação de novo plano.
     

22. Petição recuperanda concordando estimativa honorários perito contador.
     

23. Apresentação de novo plano de recuperação.
     

24. Despacho para manifestação AJ e MP sobre novo plano apresentado.
     

25. Manifestação AJ sobre novo plano de RJ.
     

26. Edital para publicação do Plano de Recuperação Judicial.
     

27. Edital de Convocação de Assembléia Geral de Credores
     

28. Ata da Assembléia Geral de Credores pela aprovação do Plano de Recuperação Judicial 
     

29.  Consolidação do Quadro de Credores da AJ, com base na lista da recuperanda e nas decisões de habilitações e impugnações judiciais publicadas até 15 de setembro de 2019.
    
     

30. Despacho homologatório do PRJ com controle de legalidade às fls.5883/5896.
     

31. Acórdão do TJSP com controle de legalidade do Plano de Recuperação Judicial Homologado em Assembleia.
     

32. Laudo de Avaliação do imóvel - sede da empresa recuperanda
     

33. EDITAL DE VENDA DA SEDE DA EMPRESA
    
    IMÓVEL: GALPÃO COMERCIAL COM DOIS PAVIMENTOS SITUADO NA FAZENDA
    RIO PRETO COM 2.683,40M² DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA E 39.035,00 M² DE ÁREA DE TERRENO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP -
    MATRÍCULA n.º 102.016 do 1ºOficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 0553006000.
    
    1º LEILÃO: inicia em 22 de novembro das 2021 às 14h00:
    LANCE MÍNIMO: R$ 24.630.353,64 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e três reais e
    sessenta e quatro centavos). Serão aceitos lances a partir 100% (cem por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns).
    
    Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para o:
    2º LEILÃO: com abertura de disputa ao vivo no dia 7 de dezembro das 2021 às 14h00:
    LANCE MÍNIMO: R$ 20.935.800,60 (vinte milhões, novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos reais e sessenta centavos),onde serão aceitos lances a partir 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns).
    
    RESULTADO DIVULGADO DO LEILÃO: conforme site www.leje.com.br: LEILÃO NEGATIVO
     

34. NOVA JUNTADA DO CONSOLIDADO DO QUADRO DE CREDORES - MARÇO 2022.
     

35. LEILÃO DA SEDE DA EMPRESA 24.08.2022 e 08.09.2022.
    MATRÍCULA n.º 102.016 do 1ºOficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 0553006000.
    
    1ª CHAMADA: inicia em 24 de agosto de 2022, às 11h00;
    
    LANCE MÍNIMO: R$ 21.506.512,07 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e doze reais e sete centavos). Serão aceitos lances a partir 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns).
    
    Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para:
    2ª CHAMADA: com abertura de disputa ao vivo no dia 8 de setembro de 2022, às 11h00;
    
    LANCE MÍNIMO: R$ 20.162.355,06 (vinte milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos). Serão aceitos lances a partir 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns).
    
    Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por mais 15 dias para:
    3ª CHAMADA: com abertura de disputa ao vivo no dia 23 de setembro de 2022, às 11h00.
    
    LANCE MÍNIMO: R$ 18.818.198,06 (dezoito milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e noventa e oito reais e seis centavos). Serão aceitos lances a partir 70% (setenta por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns).
    
    COMISSÃO DO LEILOEIRO – Fixada em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º da Resolução 236/2016 - CNJ).
    
    Em caso de acordo, adjudicação, remissão após a entrega e publicação do edital, ou acordo ou remição após a realização da alienação, a comissão do Leiloeiro permanece devida no aporte de 5% sobre o valor do acordo, da remissão, da adjudicação ou pagamento/quitação da dívida.
    
    Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro.
    
    As regras, descrição dos bem(ns) constrito(s) judicialmente no processo em epígrafe e outras informações relevantes constam na íntegra do EDITAL DE LEILÃO e poderão ser consultados no portal www.leje.com.br
     

36. PEDIDO DA RECUPERANDA DE VENDA POR PROPOSTA PARTICULAR DE VEÍCULOS SUCATEADOS PARA PAGAMENTO CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS.
     

37. LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS SUCATEADOS
     

38. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DA VENDA
     

39. NOVA TENTATIVA DE PRACEAMENTO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA - PRAÇA ÚNICA - 15.03.2023 - EDITAL
    
    CONDIÇÕES: PRAÇA ÚNICA: inicia em 15 de março de 2023 às 15h00.
    LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 70% DA AVALIAÇÃO: R$ 15.890.000,00 (Quinze milhões, oitocentos e noventa mil reais).
    
    DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): GALPÃO COMERCIAL COM DOIS PAVIMENTOS SITUADO NA FAZENDA RIO PRETO COM 2.683,40M² DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA E 39.035,00 M² DE ÁREA DE TERRENO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  SP - Matrícula n.º 102.016 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 0553006000.
    
    
    DA FINALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: Após a confirmação do pagamento da comissão do leiloeiro, sinal ou quitação integral do(s) bem(ns) o auto de arrematação será pelo arrematante, leiloeiro e após assinado pelo juiz, será considerada irretratável, perfeita e acabada, para expedição da respectiva CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do vencedor.
    
    
     

40. SENTENÇA CONVOLANDO EM FALÊNCIA (SENTENÇA ANEXA)
    
     

41. RELATÓRIO DO PROCESSO A PARTIR DA CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA (FICHAMENTO ANEXO)
    
     

42. RELATÓRIO INICIAL FALIMENTAR NOVEMBRO DE 2023
    
     

43. MANIFESTAÇÃO COM LISTA DE CREDORES MAIO DE 2024
    
     

44. LISTA DE CREDORES MASSA FALIDA - MAIO DE 2024